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28 fevereiro 2021

Mais de 1.700 presos vão passar o Natal em casa no Espírito Santo

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Mais de 1.700 presos no Estado ganharam o benefício da saída temporária e vão passar o Natal em casa, segundo a Secretaria de Estado da Justiça.
O benefício, previsto na Lei de Execução Penal, é concedido para aqueles que cumprem pena em regime semiaberto, apresentam bom comportamento e já cumpriram parte da pena.
Os 1.710 internos que foram beneficiados começaram a sair dos presídios na terça-feira (22) e ficarão sete dias com os familiares.
As saídas temporárias acontecem em datas comemorativas específicas, como Natal, Páscoa e Dia das Mães e dos Pais, para confraternização com a família.  Elas funcionam com uma preparação e adaptação do detento ao retorno do convívio em sociedade, já que eles estão próximos de ganhar a liberdade.
Além das exigências já citadas, o preso deve voltar para o presídio no dia e horários combinados, não cometer nenhum ato ilícito, não frequentar bares, bailes e festas e permanecer em casa durante a noite.
Em 2014, por determinação da justiça, 1.608 detentos receberam o benefício da saída temporária no Natal. Desse total, 56 não retornaram, equivalente a um índice de 3,5%.
Saída temporária x indulto
Saída temporária
As saídas temporárias ou saidões, como conhecidos popularmente, estão fundamentados na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) e nos princípios nela estabelecidos. Geralmente ocorrem em datas comemorativas específicas, ta
Indulto
Diferentemente do saída temporária, indulto significa o perdão da pena, com sua conseqüente extinção, tendo em vista o cumprimento de alguns requisitos. É regulado por Decreto do Presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal. O documento é elaborado com o aval do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e acolhido pelo Ministério da Justiça, sendo editado anualmente.
Fonte: Gazeta Online

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