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SERRA-ES
26 fevereiro 2021

Lei de fechamento dos bares na Serra pode ficar mais branda

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As exigências para manter um bar aberto após 1h da manhã na Serra podem se tornar menos rígidas. Em reunião que durou mais de três horas, nesta segunda-feira (27), e contou com a participação do prefeito Audifax Barcellos (PSB), de vereadores e representantes de bares, restaurantes e outros segmentos, ficou acordado que a prefeitura vai estudar alterações no decreto que regulamenta a lei e reduzir algumas das exigências, como a contratação de segurança privada, videomonitoramento e tratamento acústico nos bares.
A situação tem gerado polêmica na Serra nas últimas semanas. A lei que limita o horário de funcionamento dos bares até 1h da manhã foi aprovada há quatro meses. A alegação da prefeitura, autora do projeto, é que o fechamento dos bares diminui os índices de violência. No entanto, há duas semanas, vereadores criaram um projeto para revogar a lei com a justificativa de que ela tem causado desemprego e queda de arrecadação no comércio. A revogação é defendida pelo Sindicato de Bares, Restaurantes e Similares (Sindibares).
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De acordo com o prefeito Audifax Barcellos, o Executivo Municipal se comprometeu a estudar possíveis mudanças no decreto. “Nós vamos facilitar a vida desses empreendimentos para que eles possam funcionar às 2h, 3h ou 4h, por exemplo. Já temos bares funcionando assim e agora vamos facilitar mais para os outros funcionarem”, disse o prefeito à Rádio CBN Vitória.
Proprietários querem bares abertos até às 3h da manhã
Além da revogação das exigências de segurança privada, videomonitoramento e tratamento acústico nos estabelecimentos, o Sindibares também pediu a anistia das multas, a modificação da abordagem nas fiscalizações e a ampliação do horário de funcionamento até às 3h da manhã. A prefeitura também vai estudar uma flexibilização do funcionamento em datas festivas. Sindicatos de músicos e taxistas também compareceram à reunião.
Sobre a anistia das multas, o prefeito Audifax disse que o pedido será estudado. A assessoria do prefeito comunicou que a alteração no horário não pode ser feita porque muda o conteúdo da lei e as modificações previstas pela prefeitura compreendem apenas o decreto.
Fonte: Gazeta Online

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