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SERRA-ES
27 fevereiro 2021

Justiça deve julgar recurso da Vale nesta segunda

Está sendo aguardado para esta segunda-feira (25), na Justiça Federal, no Rio de Janeiro, o julgamento do recurso apresentado pela Vale contra a interdição de um dos píeres de minério e o de carvão do Complexo de Tubarão. As atividades foram interditadas na última quinta-feira, pela Polícia Federal, cumprindo decisão da 1ª Vara Federal Criminal. A mineradora alega prejuízos diários de R$ 35 milhões.

Na última sexta-feira, a Vale protocolizou um mandado de segurança com pedido de liminar. O documento foi assinado pelo advogado Sérgio Bermudes, que lidera uma banca de 91 advogados e sete colaboradores. Quem irá julgar o caso é o juiz federal Vigdor Teitel. A decisão afeta também a ArcelorMittal.

Multas
Além disso, na última quinta-feira, a Prefeitura de Vitória multou as empresas Vale e ArcelorMittal em R$ 68 milhões. O total, que será partilhado pelas duas, refere-se a cinco tipo de multas.
A maior delas – de mais de R$ 30 milhões – foi por “provocar continuadamente a degradação ou poluição de elevado impacto ambiental que apresente iminente risco para a saúde pública e ao meio ambiente”, segundo texto do decreto que deu base às multas.
Em seu recurso, a Vale alega que a interdição inviabilizou toda a atividade de mineração desenvolvida pela Vale na região Sudeste. E que engessou as operações não só da mineradora, como da ArcelorMittal, que utiliza o carvão importado pela mineradora.
O documento pontua que a decisão “é destituída de qualquer fundamento plausível ou razoável” e que gera prejuízos diários para a empresa e que estaria “deixando ociosas, só no complexo portuário, mais de 20 mil pessoas”, diz o texto.
Destaca que a decisão do juiz Marcus Vinicius Figueiredo de Oliveira Costa contrariou parecer do Ministério Público Federal (MPF). O argumento seria o de que a interdição destina-se a casos que envolvam crimes financeiros ou quando há provas de mortandade de animais ou dano à saúde humana, o que não teria ocorrido.
Crimes
O motivo da interdição, assinada pelo juiz Marcus Vinicius Figueiredo de Oliveira Costa, foi crime ambiental decorrente da poluição por pó preto que atinge o ar e o mar. A decisão atinge ainda a ArcelorMittal. No texto de sua decisão o juiz destaca: “Impressiona a quantidade de material lançado livremente ao mar”. E conclui, denominando o que ocorre no complexo como “atividade criminosa”.
Pesou em sua decisão, além de outros documentos, uma filmagem realizada pelos policiais federais no dia 25 de novembro do ano passado. Quando a lancha em que eles estavam passou embaixo da esteira transportadora da empresa, uma “chuva de minério” atingiu os policiais.
Segundo o juiz, “o teor dos arquivos impressiona, face à quantidade de material lançado livremente ao mar e ar”, diz em seu texto.
Por nota, a Arcelor Mittal informou que irá tomar adotar os recursos necessários para reverter a decisão, no que afeta suas operações. E ainda: que está avaliando o conteúdo das multas aplicadas pelo município.
Nova coleta de areia em praia de Vitória
Uma nova coleta de areia das praias de Vitória será feita pela Polícia Federal. Desta vez na praia da Curva da Jurema.
Na última sexta-feira a coleta foi suspensa em decorrência do mau tempo. Mesmo assim, um perito e um delegado da Polícia Federal conseguiram coletar amostras da areia de Camburi. No dia eles contaram com a ajuda da população que estava no local.
O material faz parte de um conjunto de provas para o inquérito que investiga crime ambiental decorrente da poluição por pó preto que atinge o ar e o mar. As investigações estão sendo conduzidas pelo titular de Crimes Ambientais, o delegado federal Décio Ferreira Neto.
Todo o material será enviado para análises, cujos resultados serão apurados em 30 dias. O material colhido será comparado com as amostras de carvão e minério colhidas na Vale.
Em uma diligência conduzida pelos policiais nos píeres interditados, em novembro do ano passado, constatou vazamentos de minério e carvão. “O carvão vaza das pás dos guindastes. O vento bate e leva o pó preto para as casas. O minério é levado pelo vento ou cai das esteiras, que não são cobertas”, relatou.
Os policiais também pretendem realizar mergulhos no mar próximo à esteira ou correia transportadora de minério de ferro, nos píeres da Vale. De acordo com o perito André Bittencourt, um volume expressivo do produto que cai no mar está sendo acumulado no fundo do oceano. “Provavelmente tem uma pilha no fundo do mar. Temos que fazer um mergulho para avaliar as condições”, explicou.
Fonte: Gazeta Online

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