Últimas Notícias
SERRA-ES
28 fevereiro 2021

Celular pós-pago vai ter internet cortada

cel_min_ecaef-4024651

Após consumir a franquia de dados, usuários de celular pós-pago terão que contratar pacotes avulsos para continuar a navegar na internet. Assim como aconteceu com os clientes pré-pago e controle, esses consumidores serão afetados pela decisão das operadoras de pôr um fim à velocidade reduzida.
Pelo menos duas teles já anunciaram a adoção das medidas. A Claro vai cortar o serviço apenas para novos contratos, já a Vivo vai limitar o acesso a todas as linhas pós-pagas, incluindo as antigas. Mensagens enviadas pela operadora Vivo aos clientes ontem informavam que, a partir do dia 29 de novembro, quem usar todo o pacote de internet terá a navegação interrompida.
Segundo dados retirados do site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a alteração vai atingir cerca de 1,3 milhão de usuários no Estado.
Para os órgãos de defesa do consumidor, a decisão da Vivo é abusiva e pode ser caracterizada como quebra de contrato e propaganda enganosa.
Telefones pré
Por causa do corte do serviço nos telefones pré-pago e controle, iniciado em novembro do ano passado, a tele foi multada em mais de R$ 8 milhões pelo Procon Estadual. Na época, investigações do instituto, que embasaram a punição, apontavam para uma tentativa de forçar consumidores a migrarem para planos mais caros.
A Vivo também foi alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) que pede a Justiça para obrigar a operadora a cumprir os contratos.
De acordo com a promotora de Justiça Sandra Lengruber, coordenadora do Centro de Apoio e Defesa do Consumidor, a Vivo havia avisado ao órgão que também aplicaria os cortes para os telefones pós-pago, pois a velocidade reduzida era um serviço promocional.
“A operadora alega que era apenas uma promoção, mas nem nas publicidades nem nos contratos existia a informação de que a velocidade reduzida tinha uma limitação”, explica Sandra.
Em nota, a Anatel explicou que as empresas de telefonia móvel podem comercializar planos de serviço com corte de internet desde que tais regras estejam claras nos contratos. Para clientes antigos, segundo a agência, a empresa deve informar a alteração do plano até 30 dias antes das novas normas entrarem em vigor.
Para a promotora Sandra, esse entendimento da Anatel não vale para contratos antigos. “Nos reunimos semana passada com a agência para discutir a interpretação equivocada, que pelo nosso entendimento só vale para ofertas. Na nossa visão, a velocidade reduzida nunca foi promocional”, diz.
Novo recurso para reverter bloqueio
O corte da internet após o uso da franquia causou uma enxurrada de ações judiciais pelo país. O tema, envolvendo as operadoras Vivo e Oi, além de discutido nos tribunais regionais, também está em análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No Espírito Santo, a Vivo ficou proibida de junho a setembro deste ano, por meio de uma liminar concedida pela 1ª Vara Cível de Vitória, de bloquear a navegação. Depois de entrar com recurso, a tele conseguiu uma decisão favorável do desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, da 3ª Câmara Civil, que permitiu a interrupção do serviço.
“Entramos com um outro recurso no TJ e esperamos reverter o bloqueio. Se conseguirmos uma nova liminar, a decisão valerá para todos os telefones, incluindo os pós-pago”, explica a promotora Sandra Lengruber.
Ela acrescenta que no dia 9 participará de audiência pública no STJ para falar sobre os impactos do bloqueio da internet. “Vamos mostrar como as operadoras estão lucrando com o corte da internet. Algumas conseguiram expandir em 50% o lucro por causa das vendas de pacotes avulsos. Será importante ainda ressaltar que a velocidade reduzida, nos contratos antigos, nunca foi promocional”, explica Sandra que representará o Ministério Público de Defesa do Consumidor (MPCON) no evento.
Outro lado
Empresas dizem que seguem regulamentação
Em nota, a Vivo disse que “atende a regulamentação em vigor, respeita a lei e os contratos com seus clientes e é dessa forma que também está atuando no caso do bloqueio de internet. A empresa age de forma sempre transparente com seus clientes e os mantém sempre informados, com a devida antecedência, acerca de todas as medidas que venham a afetá-los.”. Já a Claro informou que realiza o bloqueio de dados para clientes pré e controle que atingem o limite do pacote. E que novos usuários pós-pagos também são incluindo em planos com bloqueio de acesso quando toda a franquia é consumida. Mas a empresa alega que não tem mudado os contratos de clientes antigos do pós-pago. A Tim disse que só há cortes da navegação para os planos pré e controle. Já a Oi explicou que o assunto seria explicado pela SindiTelebrasil. Porém, até o final desta edição, a entidade não havia se manifestado.

Fonte: Gazeta Online

PREVISÃO DO TEMPO

CUPOM DESCONTO