Nesta quarta-feira (29), foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que versa sobre a criação da guarda civil municipal da Serra.

Por meio de concurso público, serão contratados 170 agentes, que passarão por treinamento e, a partir de 2016, vão contribuir para os trabalhos de enfrentamento à violência, já desempenhados pelas Polícias Militar e Civil.

Durante a votação na Câmara, foram incluídas emendas apontadas pelos parlamentares. Os textos serão analisados por uma equipe técnica e pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que vão avaliar questões jurídicas, técnicas e a constitucionalidade das emendas.

O prefeito Audifax Barcelos já solicitou que a análise seja feita com prioridade: “Nosso objetivo é sancionar a lei o quanto antes, para que em maio de 2016 os 170 agentes comunitários de segurança já estejam atuando no município. Garantir a melhoria da segurança para a população é a nossa prioridade”, afirma Audifax.

Atuação

Os agentes comunitários de segurança atuarão prioritariamente nos polos comerciais, nos bairros que apresentam maior vulnerabilidade, na rede escolar (patrulha escolar), no enfrentamento da violência contra a mulher (patrulha Maria da Penha), e na orla do município, durante o verão.

Etapas

O secretário de Defesa Social, Nylton Rodrigues, explica que serão seis etapas para a contratação dos agentes. “O município contratará uma fundação, que ficará responsável pelo concurso público e pelo curso de formação. A seleção se dará em seis etapas: exame intelectual, exames de saúde, teste físico, teste psicológico, exame toxicológico, e investigação social”, enumera o secretário.

Após a seleção dos agentes, o curso de formação terá como referência a grade curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) que, em umas das etapas, apresenta disciplinas de atividade policial, como armamento, prática de tiro, defesa pessoal, técnicas e táticas de abordagem policial.