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SERRA-ES
1 março 2021

Bares voltam a ser fiscalizados para manutenção da redução de crimes

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Há duas semanas, os bares da Serra passaram a ser novamente fiscalizados quanto ao horário de funcionamento. A fiscalização ficou paralisada por cerca de dois meses para que fossem feitos debates na Câmara dos Vereadores. Com isso, a lei sofreu algumas alterações. Desde o início da aplicação da lei, houve redução de ocorrências na madrugada. Segundo a Secretaria de Defesa Social da Serra, foi reduzido em 60% o número de ocorrências por disparos de arma de fogo, 70% por danos ao patrimônio e 80% por perturbação da tranquilidade.
De acordo com o secretário de Defesa Social da Serra, Nylton Rodrigues, a lei existe para regulamentar o funcionamento dos estabelecimentos, não para proibi-los de funcionar. “Nós não proibimos nada, apenas regulamos. Aqueles que querem funcionar, funcionem, mas que não tragam prejuízo para a coletividade. A revogação dessa lei seria um retrocesso, uma vez que Serra deu um bom exemplo para que a coletividade viva com mais harmonia”, frisou o secretário em entrevista à Rádio CBN Vitória.
Apesar de a administração municipal alegar que a lei contribui para a redução de índices de violência, para o presidente do Sindicato dos Bares, Restaurantes e Similares do Espírito Santo (Sindibares), Wilson Vettorazzo Calil, não se pode dizer que a norma faz reduzir a violência e aponta que Serra continua com índices altos de homicídios.
Para Wilson Vettorazzo, algumas exigências como tratamento acústico e instalação de videomonitoramento são muito difíceis de serem cumpridas pelos pequenos comerciantes. O presidente do Sindibares disse, em entrevista à CBN Vitória neste domingo (29), que a legislação tem causado demissões na Serra que, segundo dados do sindicato, é o município com mais demissões no setor de bares e restaurantes na Grande Vitória.
Mesmo com as queixas do representante do segmento, o secretário de Defesa Social da Serra, Nylton Rodrigues, disse que não há intenção de revogação da lei no município.
A fiscalização do horário de funcionamento de bares ficou paralisada por dois meses e foi retomada no último dia 16. Nos últimos 15 dias, apenas um bar foi multado em R$ 10 mil. Antes da paralisação, 61 multas desse mesmo valor foram aplicadas.
Atualmente, nas noites de sexta-feira para sábado e de sábado para domingo, os estabelecimentos podem funcionar até as 2h30. Nas noites de domingo à quinta-feira, o horário limite para o fechamento é 1h30. Os comerciantes que querem que seus negócios permaneçam abertos após esses horários devem se adequar a exigências como tratamento acústico e instalação de videomonitoramento. A regra vale também para casas de shows e estabelecimentos similares que comercializam bebidas alcoólicas para consumo imediato.
Fonte: Gazeta Online

 

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